Mesa da Câmara distribui PL 1497/2026 que cria Estratégia de Defesa Eleitoral contra interferência estrangeira

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 1497/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 30 de março de 2026. O PL tem como objetivo instituir a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir, detectar e responder a interferências estrangeiras, desinformação e ciberataques nos processos eleitorais.

A proposta cria uma unidade interministerial permanente de monitoramento, estabelece auditorias independentes dos sistemas eletrônicos de votação e proíbe financiamento ou influência política direta de pessoas ou entidades estrangeiras. Também define protocolos de transparência para atividades diplomáticas e de inteligência estrangeira no território nacional, além de mecanismos de cooperação internacional para investigação e aplicação de sanções.

Após a distribuição, o projeto aguarda encaminhamento às comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o mérito e elaborarão pareceres. Enquanto não houver parecer, o PL permanece em fase de tramitação ordinária, sem data prevista para votação.