A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados distribuiu, nesta terça‑feira, o Projeto de Lei 1497/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 30 de março de 2026. O PL tem como objetivo instituir a Estratégia Nacional de Defesa Eleitoral (ENDE) para prevenir, detectar e responder a interferências estrangeiras, desinformação e ciberataques nos processos eleitorais.
A proposta cria uma unidade interministerial permanente de monitoramento, estabelece auditorias independentes dos sistemas eletrônicos de votação e proíbe financiamento ou influência política direta de pessoas ou entidades estrangeiras. Também define protocolos de transparência para atividades diplomáticas e de inteligência estrangeira no território nacional, além de mecanismos de cooperação internacional para investigação e aplicação de sanções.
Após a distribuição, o projeto aguarda encaminhamento às comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, que analisarão o mérito e elaborarão pareceres. Enquanto não houver parecer, o PL permanece em fase de tramitação ordinária, sem data prevista para votação.
A iniciativa ganha destaque por tratar da segurança das eleições brasileiras, tema que tem repercutido em debates públicos e na imprensa, sobretudo em períodos eleitorais. Caso aprovada, a ENDE poderá reforçar a confiança da população nos resultados eleitorais ao reduzir vulnerabilidades externas.