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A deputada federal Julia Zanatta (PL/SC) apresentou em 25 de agosto de 2026 o Projeto de Lei (PL) 5174/2026, que proíbe a execução de atividades e de experimentos de campo de modificação da radiação solar no território nacional e nos demais espaços sujeitos à jurisdição brasileira, nos limites do direito internacional. A proposta ainda não foi votada e não está em vigor.
Pelo texto, a modificação da radiação solar é a intervenção deliberada na atmosfera, por meio da liberação ou dispersão de substâncias, partículas ou materiais, com a finalidade específica de reduzir a radiação solar que chega à superfície terrestre ou aumentar a parcela refletida ao espaço, para produzir alteração da temperatura ou do clima em escala regional ou global. A definição inclui a injeção de aerossóis na estratosfera, inclusive com dióxido de enxofre ou substâncias de efeito análogo.
O projeto também proíbe experimentos de campo destinados a testar, desenvolver, demonstrar ou validar técnicas com essa finalidade, ainda que a escala isolada do experimento não seja suficiente para produzir alteração climática mensurável. A vedação alcança pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e inclui a contratação ou o financiamento dessas atividades com conhecimento de sua finalidade específica.
O descumprimento seria considerado infração administrativa ambiental e poderia resultar em multa de R$ 500 mil a R$ 50 milhões, graduada conforme a gravidade do fato, os antecedentes e a situação econômica do infrator. O texto prevê ainda a aplicação das demais sanções administrativas cabíveis e das responsabilidades civil e penal previstas na legislação.
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Na justificativa, a deputada afirma que a modificação da radiação solar, conhecida internacionalmente como SRM, é objeto de pesquisa científica e debate regulatório. O documento menciona a injeção de aerossóis na estratosfera, a ausência de implantação em grande escala e incertezas sobre a viabilidade, os riscos, os benefícios e a governança dessas intervenções. Também cita estudos com participação de pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Itajubá e à Universidade de São Paulo.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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