Presidência da República aprova diretrizes para reduzir ociosidade de áreas minerárias
A Presidência da República publicou em 25 de agosto de 2026 a aprovação da Resolução CNPM nº 5, do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que estabelece diretrizes para racionalizar a gestão, reduzir a ociosidade e ampliar a oferta eficiente de áreas minerárias. O despacho presidencial foi assinado em 24 de agosto, e a resolução, em 3 de julho de 2026.
A resolução define ociosidade como a situação em que uma área titulada não apresenta evolução compatível com a fase do título ou permanece inativa além dos prazos previstos nas normas. O texto prevê o aprimoramento da gestão dos títulos minerários, a ampliação da oferta tempestiva de áreas, a redução do estoque de áreas em disponibilidade e do passivo processual minerário, além do fortalecimento da eficiência administrativa e regulatória.