Presidente da Mesa do Congresso prorroga por 60 dias vigência de MP sobre apoio a produtores de cana

O presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou, nesta terça-feira (25), o Ato nº 81/2026, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.374/2026. A norma foi assinada em 24 de agosto de 2026 e mantém em vigor a autorização para concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste.

A MP atende produtores que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos. Segundo o texto da medida, o objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético.