CNPE determina estudos quinquenais sobre preços do combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta terça-feira (25) a Resolução CNPE nº 13, assinada em 14 de julho de 2026, que determina a elaboração periódica de estudos comparativos sobre os preços do combustível nuclear nos mercados nacional e internacional. A resolução foi aprovada pelo presidente da República em 24 de agosto, conforme despacho publicado junto com o ato.

Sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), o estudo deverá abranger, quando aplicável, as etapas relevantes do ciclo do combustível nuclear, incluindo mineração, conversão, enriquecimento, fabricação e fornecimento. Também deverá considerar benchmarks internacionais, contratos de referência, custos médios globais e outros parâmetros para avaliar a aderência dos preços praticados no país às condições de mercado.