José Medeiros apresenta PL 3566/2026 para condicionar início de grandes obras públicas

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou na Mesa da Câmara dos Deputados, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3566/2026. A proposição, conforme a ementa, "Institui a Política Nacional de Prioridade para Conclusão de Obras Públicas – Lei do Abandono Zero de Obras Públicas –, estabelece condicionantes para o início de novas obras públicas de grande vulto e dá outras providências."

A proposta ainda não teve qualquer tramitação posterior: não foi designado relator, não foi analisada por comissão e também não houve votação, aprovação, rejeição ou sanção. Isso significa que o texto permanece na etapa inicial de apresentação e depende dos trâmites legislativos para avançar.

A ementa indica que o objetivo é criar regras para que novas obras públicas de grande vulto só sejam iniciadas após o cumprimento de condicionantes a serem definidos na lei. O conteúdo exato desses condicionantes e os mecanismos de fiscalização, porém, não constam do registro de apresentação disponível.