Heloísa Helena apresenta PLP que concede aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos

A deputada federal Heloísa Helena (REDE/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2026. A proposta, conforme a ementa, "dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências".

Caso aprovado, o projeto criaria regras próprias para o reconhecimento da aposentadoria especial a essas categorias, em geral vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social. A aposentadoria especial exige a comprovação de efetiva exposição a agentes nocivos — físicos, químicos ou biológicos —, que costuma ser feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), segundo orientação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).