A Emenda EMS 1799/2023, apresentada em 8 de maio de 2026, está em tramitação no Congresso. Ela altera o Projeto de Lei nº 1.799/2023, que dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do SUS e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
A proposta estabelece que o SUS ofereça avaliações médicas regulares, abrangendo exames preventivos e acompanhamento de condições específicas da saúde feminina, como câncer de mama e de colo do útero, além de orientações sobre hábitos saudáveis. Para a cidadã, isso significa maior acesso a diagnósticos precoces e a um acompanhamento contínuo, reduzindo riscos e custos com tratamentos avançados.
No momento, a emenda segue em análise nas comissões competentes, aguardando parecer para possível votação. Não há registro de votação ou decisão ainda, apenas o avanço da tramitação.
A iniciativa busca fortalecer a prevenção de doenças entre as mulheres brasileiras, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a eficiência do sistema de saúde público.