A deputada Dilvanda Faro (PT/PA) apresentou nesta quinta‑feira, 19 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2462/2026, que institui a Política Nacional de Proteção, Promoção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas.
A proposta tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades e a proteção social das mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas, contemplando acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e reconhecimento de direitos sobre a terra e recursos naturais.
Ao atender um segmento vulnerável da população, a medida reforça a agenda de direitos humanos e de inclusão de gênero no país, podendo influenciar políticas públicas voltadas à população ribeirinha e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.