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Deputados apresentaram, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento 4.214/2026, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) e outros 37 parlamentares. A proposta pede a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos em sessão do Plenário transformada em Comissão Geral.
O texto também solicita o convite ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. A distinção é prevista no próprio requerimento: a convocação é dirigida ao ministro, enquanto os diretores são convidados a participar da Comissão Geral.
Segundo a justificativa, o objetivo é esclarecer as circunstâncias de elaboração, autoria, supervisão, autenticação, classificação, tramitação, difusão e eventual utilização de documentos de inteligência atribuídos à Polícia Federal e juntados ao Inquérito nº 4.781 do Supremo Tribunal Federal. O texto afirma que esses documentos seriam desprovidos de elementos formais de identificação e estariam classificados como “difusão restrita”, “documento de trabalho” e “sem valor probatório”. A justificativa também reproduz a descrição de um documento como “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”.
Entre os pontos listados estão a origem da demanda, a identificação dos responsáveis pela elaboração e supervisão, os critérios metodológicos, a cadeia de custódia e circulação, a entrada do material no inquérito e a eventual participação da direção da PF. O requerimento ressalva que não pretende antecipar conclusões sobre responsabilidades individuais.
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A proposição está apenas apresentada e ainda não foi deliberada pelo Plenário. Se aprovada, a convocação dependerá da deliberação prevista no Regimento da Câmara; o texto da proposta menciona a possibilidade de crime de responsabilidade em caso de ausência injustificada do ministro convocado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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