Receita Federal aplica multa e suspensão a arrematante por descumprimento de edital
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, nesta quarta-feira (9/9), a aplicação de penalidades a Ricardo Lopes de Oliveira. A decisão, assinada em 31 de agosto de 2026, refere-se ao descumprimento de obrigações em processo licitatório.
De acordo com o aviso de penalidade, o indivíduo foi multado em R$ 2.400,00 — valor correspondente a 20% do mínimo do lote arrematado — devido à não efetivação do pagamento do lote. Além da sanção financeira, foi determinada a suspensão do direito de participar de licitações e o impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de seis meses.
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