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Os deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Luiz Lima (NOVO/RJ) apresentaram a Indicação INC 1597/2026, que sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a edição de normas para operações de segurança presidencial. Por se tratar de uma indicação, a proposta não tem força de lei e não foi submetida a votação, segundo o registro da Câmara.
A indicação sugere que todas as operações de segurança presidencial e vice-presidencial tenham registro documental escrito, incluindo plano de segurança, ordens de missão, atas de coordenação e relatório pós-operação. O texto prevê também um procedimento simplificado para situações de premência de tempo.
A proposta inclui ainda um protocolo técnico com critérios para compatibilizar medidas de segurança institucional com o exercício da liberdade de expressão e manifestação em locais próximos a eventos presidenciais. O protocolo alcançaria também os Coordenadores de Segurança de Área designados pelo Ministério da Defesa quando atuarem em apoio ao planejamento do GSI.
Outro ponto é a criação de um mecanismo formal de revisão pós-operação, com relatório específico para eventos que tenham repercussão pública por incidentes envolvendo cidadãos. A indicação prevê fluxo de comunicação e registro entre o GSI, o Coordenador de Segurança de Área e os demais órgãos de segurança envolvidos.
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Na justificativa, os parlamentares afirmam que o GSI informou, em resposta a um requerimento de informação, não ter elaborado plano de segurança, ordens formais, atas ou outro documento escrito sobre uma operação realizada em abril de 2026, em Presidente Prudente (SP). O órgão teria atribuído a ausência de registros à premência de tempo. Segundo a justificativa, também não foi instaurado processo administrativo ou relatório pós-operação após a repercussão pública do episódio.
A indicação está apenas apresentada na Câmara, sem tramitação posterior registrada.
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