Deputado Sergio Souza apresenta PL 3564/2026 para criar Política Nacional da Cadeia Produtiva do Leite

O deputado federal Sergio Souza (MDB/PR) protocolou nesta quarta-feira (08/07/2026) o Projeto de Lei 3564/2026, que propõe instituir a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados. A proposição, com tramitação na Câmara dos Deputados, foi registrada na Mesa e ainda não avançou para análise em comissão, relatoria ou votação.

Segundo a ementa da proposição, o objetivo é organizar a produção, a industrialização e a comercialização do leite no país. O rascunho original sugeria que a medida poderia beneficiar produtores, indústrias de laticínios e consumidores, com eventual ganho de segurança sanitária e estabilidade de preços. Esses efeitos, contudo, dependem inteiramente da aprovação futura do texto e das formas como a política seria regulamentada.

Souza já havia apresentado, em 2 de fevereiro de 2026, o PL 20/2026, que propõe a criação do Instituto Nacional do Leite (INL) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite (FNCL). De acordo com reportagem do Canal Rural, aquele projeto busca aumentar a competitividade das exportações do setor lácteo e responder à crise dos preços baços pagos aos produtores, em meio à concorrência de importações, principalmente de leite em pó da Argentina e do Uruguai. O PL 3564/2026 agora registrado reforça a atuação do parlamentar sobre o tema sem, até o momento, ter passado por qualquer deliberação.