O Projeto de Lei 1505/2026, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) em 30 de março de 2026, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece uma política nacional de alfabetização integral e equitativa, definindo metas de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
A proposta prevê indicadores operacionais, alinhamento curricular, materiais e avaliações, além de instituir formação inicial e continuada remunerada para professoras alfabetizadoras, condições mínimas de trabalho e suporte especializado. Também inclui ações de promoção da alfabetização bilíngue/multilíngue e intercultural, bem como a criação de um sistema nacional de monitoramento público com dados desagregados.
Se aprovada, a lei alterará a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, impactando escolas, professores e famílias em todo o país, ao garantir financiamento mínimo, governança e mecanismos de responsabilização para os entes federados.