O deputado federal Reimont (PT/RJ) protocolou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 5004/2026, que institui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinados a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A proposição encontra-se apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem tramitação posterior registrada, sem designação de relator ou parecer de comissão.
A ementa do projeto prevê diretrizes abrangentes, envolvendo todas as esferas de governo, para que atletas e paratletas possam usufruir de transporte gratuito. Não há, por enquanto, detalhamento público dos critérios de elegibilidade, fontes de financiamento ou normas de gestão — esses elementos deverão ser definidos no texto do projeto quando distribuído às comissões. Caso avance, a proposta será analisada nas comissões pertinentes antes de seguir para eventual votação em plenário e, se aprovada, para sanção presidencial.
Antecedentes
A ideia de criar um "Passe Livre Atleta" no transporte público não é inédita na Câmara. O Projeto de Lei 5110/2016, do então deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), propunha gratuidade para atletas registrados em federações esportivas, com validade de seis meses. Já o PL 22/2019, dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), também buscava instituir o benefício de forma pessoal e intransferível, condicionado a comprovação de residência, registro em federação e matrícula escolar. Ambas as propostas tramitaram em caráter conclusivo, com divergências entre as comissões, e não chegaram a ser votadas em plenário, segundo notícias publicadas pela Câmara dos Deputados.