O deputado Raimundo Santos (PSD/PA) apresentou, nesta sexta‑feira (22 de maio de 2026), o Projeto de Lei nº 2559/2026. O texto propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar o livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados, em todos os níveis de ensino.
Caso aprovado, a medida exigirá que escolas garantam espaço e condições para a prática religiosa, vedando qualquer forma de discriminação ou impedimento a grupos religiosos. Para os estudantes, isso significa a possibilidade de participar de cultos, orações ou outras manifestações de fé dentro do ambiente escolar, sem prejuízo ao currículo obrigatório.
O PL segue agora para a Mesa da Câmara, onde será encaminhado às comissões pertinentes para análise. O debate deverá abordar a compatibilidade da proposta com o princípio da laicidade do Estado e com a garantia constitucional de liberdade religiosa.