Deputado Rafael Brito (MDB/AL) apresenta PL 3205/2026 que garante prioridade de vaga em escolas para alunos com deficiência, priorizando a escola mais próxima
Em 18 de junho de 2026, o deputado Rafael Brito (MDB/AL) apresentou o Projeto de Lei 3205/2026. O texto propõe garantir prioridade de vaga em escolas públicas de tempo integral a alunos com deficiência, priorizando a escola mais próxima da residência ou do local de trabalho dos responsáveis.
Caso seja aprovado, a medida altera a Lei nº 9.394/1996 e assegura que a alocação de vagas nas escolas considere a necessidade de acessibilidade e a proximidade geográfica, reduzindo deslocamentos e facilitando a inclusão escolar desses estudantes.
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A proposição encontra‑se apenas protocolada, sem designação de relator, parecer ou votação. Ainda não há tramitação em comissão nem deliberação no plenário, podendo ser encaminhada a um colegiado especializado nos próximos dias.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.