Deputado Pinheirinho (PP/MG) apresenta PL 3141/2026 que cria Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas no SUS
Deputado Pinheirinho (PP/MG) protocolou o Projeto de Lei 3141/2026 na Mesa da Câmara dos Deputados em 16 de junho de 2026. O texto propõe alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida.
A proposta cria o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis, que deve organizar a oferta de serviços de saúde de forma continuada, envolvendo equipes multiprofissionais e garantindo acompanhamento ao longo de toda a vida do paciente. Essa mudança visa melhorar o tratamento e a qualidade de vida de quem convive com condições como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
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Caso seja aprovado e sancionado, o PL ampliará a cobertura do SUS, possibilitando que pacientes com doenças crônicas recebam cuidados mais coordenados e preventivos, reduzindo complicações e custos associados a internações evitáveis. O projeto ainda está apenas apresentado, sem registro de deliberação ou votação.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.