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O deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) apresentou o Projeto de Lei 5329/2026, que altera a Lei nº 13.675/2018, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura e ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social.
O texto propõe incluir como diretriz do Susp o fomento à conectividade de alta disponibilidade e segura para viaturas e equipamentos, priorizando tecnologias de comunicação ininterrupta em áreas remotas ou com baixa cobertura de redes convencionais. A proposta prevê que a modernização busque abranger a instalação de internet via satélite ou soluções equivalentes nas viaturas oficiais, observadas as normas de licitação e a igualdade de condições entre concorrentes.
O projeto também prevê que a conectividade priorize o acesso ininterrupto dos agentes em campo ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), além de outros sistemas nacionais de informação de segurança pública.
Na justificativa, o deputado afirma que a falta de sinal em zonas rurais, rodovias afastadas, áreas de fronteira e regiões de floresta pode impedir consultas em tempo real a mandados de prisão, veículos roubados ou furtados e antecedentes criminais, além de dificultar pedidos de apoio ou resgate.
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O registro da Câmara consultado indica que a proposição foi apenas apresentada em 9 de setembro de 2026 e não tem votação registrada. Portanto, o texto ainda não foi aprovado nem sancionado.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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