Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP) apresenta PL 3147/2026 que amplia a indignidade à pensão por morte
Em 16 de junho de 2026, o deputado Cezinha de Madureira (PL/SP) protocolou o Projeto de Lei 3147/2026, que propõe alterar a Lei nº 8.213/1991 para ampliar a aplicação do instituto da indignidade ao benefício de pensão por morte.
A indignidade, atualmente aplicada a benefícios como aposentadoria, permite a suspensão ou perda do direito quando o beneficiário comete atos graves contra a pessoa segurada. Com a mudança, o mesmo mecanismo poderia ser usado para cortar pensões por morte, afetando beneficiários que forem considerados indignos.
A medida pode impactar milhares de segurados da Previdência Social, alterando critérios de manutenção de pensões e gerando discussões sobre justiça social e proteção das famílias enlutadas.
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Até o momento, a proposição encontra‑se apenas apresentada, sem designação de relator, parecer ou votação, permanecendo em fase de tramitação inicial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.