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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2576/2026, que solicita esclarecimentos ao ministro de Portos e Aeroportos sobre o reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias de embarque. A medida, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2026 e alcança 14 aeroportos brasileiros.
O parlamentar questiona a metodologia e os índices utilizados para o cálculo do reajuste, os percentuais aplicados individualmente a cada aeroporto e os estudos técnicos que fundamentaram as portarias da ANAC. O pedido também solicita acesso às notas técnicas e aos pareceres que embasaram as medidas.
Entre os aeroportos mencionados estão os terminais de Guarulhos (SP) e Viracopos (Campinas/SP), além de 12 aeroportos regionais integrados ao Programa AmpliAR, localizados nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Rondônia, Tocantins e Mato Grosso. O requerimento pergunta sobre o impacto do aumento no preço final das passagens aéreas e na competitividade das companhias.
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O documento solicita ainda informações sobre a estimativa de arrecadação adicional para as concessionárias e sobre a relação do reajuste com as obrigações de investimento e ampliação de infraestrutura previstas nos contratos de concessão. Também pergunta se houve avaliação prévia de impacto, se haverá participação social antes de novos reajustes e como será fiscalizado o cumprimento das contrapartidas.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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