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O deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) apresentou, em 9 de setembro de 2026, o Requerimento de Informação (RIC) 2592/2026, que solicita esclarecimentos ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a criação de quatro novas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas.
A proposição questiona o cumprimento de requisitos legais, técnicos e de participação social que antecederam a edição dos Decretos nº 13.111, nº 13.112, nº 13.113 e nº 13.114, de 8 de setembro de 2026. As novas unidades de conservação — Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II, Canaã e Mirari — abrangem aproximadamente 669 mil hectares e estão localizadas na área de influência da rodovia BR-319.
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No documento, o parlamentar solicita o envio de estudos técnicos, pareceres e documentos que fundamentaram a localização e os limites das reservas. O requerimento também busca saber se foram realizadas consultas públicas e como o Governo Federal assegurou que as populações locais e produtores rurais fossem informados sobre os impactos jurídicos, econômicos e fundiários da medida.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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