Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) apresentou nesta sexta‑feira, 20 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2529/2026, que propõe a inclusão de um novo §4º ao art. 60 da Lei nº 6.360/1976, estabelecendo a obrigatoriedade de tampas de segurança nos frascos que acondicionam medicamentos.
A medida visa impedir a ingestão acidental, sobretudo por crianças, e reduzir riscos de contaminação ou uso indevido de fármacos. Caso aprovado, fabricantes e distribuidores deverão adaptar suas embalagens, o que pode gerar um pequeno aumento de custos, mas traz benefícios diretos à saúde pública ao prevenir acidentes domésticos.
A proposta segue para a Mesa Diretora, que determinará a tramitação nas comissões pertinentes, como a Comissão de Saúde e a de Defesa do Consumidor. Se avançar, o texto será analisado em comissão antes de seguir ao plenário para votação.
A iniciativa de Ganem surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança de medicamentos no país, reforçando a necessidade de normas que protejam consumidores e usuários do Sistema Único de Saúde.