Deputado apresenta projeto de incentivo fiscal para contratação de mulheres com 40 anos ou mais

O deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3574/2026, denominado "Lei Recomeço 40+ Mulher". A proposta, protocolada em 8 de julho de 2026, prevê a criação de um incentivo fiscal federal, condicionado à responsabilidade fiscal, para estimular a contratação, a permanência, a qualificação e a reinserção produtiva de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado formal de trabalho.

Segundo a ementa, empresas que contratarem mulheres nessa faixa etária poderão receber crédito ou redução de tributos. O texto também estabelece salvaguardas contra a substituição fraudulenta de empregados e prevê um bônus social destinado a mulheres em situação de maior vulnerabilidade. A proposição se insere no debate sobre igualdade de gênero e políticas de emprego voltadas a mulheres maduras.

Até o momento, a proposta está apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara. Não há relator designado, nem tramitação em comissão, votação, aprovação, rejeição ou sanção.