Deputado apresenta PL que propõe proibir publicidade, patrocínio e promoção de apostas online

Apresentado na Câmara dos Deputados em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 3.577/2026, do deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), propõe proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e de jogos online. A ementa prevê ainda medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.

A proposição está em estágio inicial: foi apenas apresentada e protocolada na Mesa da Câmara. Não há, até o momento, relator designado, parecer de comissão ou qualquer votação. Se avançar no Legislativo, deverá ser analisado pelas comissões pertinentes antes de seguir, se for o caso, à tramitação no Plenário.

A iniciativa entra em discussão num momento de expansão do setor. Segundo reportagem publicada na Veja em 2025, as apostas online movimentaram cerca de R$ 37 bilhões no Brasil e passaram a disputar o orçamento das famílias. O país também já figura como um dos maiores mercados de apostas esportivas do mundo.