Deputado apresenta PL que permite deduzir despesas veterinárias e planos de saúde pet no IRPF
O deputado federal Waldemar Oliveira (AVANTE/PE) apresentou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3568/2026, que propõe alterar a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto, de despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação.
A proposição ainda não foi designada para relatoria, não recebeu parecer e não foi votada. Segundo os dados oficiais da Câmara dos Deputados, está no estágio inicial de tramitação, tendo sido apenas apresentada e protocolada na Mesa da Casa em 8 de julho.
Se aprovado e sancionado, o texto permitiria que os contribuintes abatessem, na declaração anual do IRPF, os gastos com veterinário e planos de saúde de pets. Atualmente, a legislação tributária não prevê dedução de despesas veterinárias nem a inclusão de animais como dependentes.
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Trata-se de uma proposta em tramitação preliminar, sujeita às demais etapas legislativas — análise em comissões, votações em plenário e possível sanção presidencial — antes de eventual vigência.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)