Deputado apresenta PL para alterar artigo 339 do Código Penal

O deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) apresentou nesta quarta-feira (08/07/2026) o Projeto de Lei 3565/2026, que propõe alterar o artigo 339 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — o Código Penal. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, segundo o registro oficial, ainda não passou por nenhuma fase posterior de tramitação.

O artigo 339 tipifica o crime de denunciação caluniosa. A redação atual pune quem dá causa à instauração de investigação ou processo contra outrem, imputando crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo, sabendo da inocência da pessoa denunciada. A versão vigente foi introduzida pela Lei nº 14.110/2020, uma das últimas alterações no dispositivo, conforme informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.