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O deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) apresentou nesta quarta-feira (08/07/2026) o Projeto de Lei 3565/2026, que propõe alterar o artigo 339 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — o Código Penal. A proposição foi protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados e, segundo o registro oficial, ainda não passou por nenhuma fase posterior de tramitação.
O artigo 339 tipifica o crime de denunciação caluniosa. A redação atual pune quem dá causa à instauração de investigação ou processo contra outrem, imputando crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo, sabendo da inocência da pessoa denunciada. A versão vigente foi introduzida pela Lei nº 14.110/2020, uma das últimas alterações no dispositivo, conforme informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Por estar apenas protocolado, o PL 3565/2026 não tem efeito imediato. Para virar lei, precisará ser analisado pelas comissões, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, tramitar no Senado e, se aprovado, ser sancionado pelo presidente da República.
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Leite está em seu quarto mandato na Câmara e reassumiu o cargo em 16 de março de 2026 após um período de licença para atuar no governo do município de São Paulo, segundo os dados biográficos divulgados na página da Câmara dos Deputados.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
