Deputado Airton Faleiro apresenta PL para criminalizar discriminação por convicção política

O deputado Airton Faleiro (PT/PA) apresentou nesta terça-feira, 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 3570/2026. O texto propõe alterar o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Crime Racial — para criminalizar atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política da vítima.

A ementa do projeto, registrada na Mesa da Câmara dos Deputados, indica que o objetivo é incluir a motivação política entre as condutas punidas por aquela legislação, que atualmente tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A conclusão leva a entender que a proposta estenderia à esfera política o regime jurídico já aplicado a outros tipos de discriminação, mas o texto integral do PL ainda não foi publicado.

A Lei nº 7.716/1989, em seu artigo 20, prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito fundado em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme texto compilado disponível no Portal da Legislação.