Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresenta PL 3067/2026 que cria diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha
A deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresentou, em 11 de junho de 2026, o Projeto de Lei PL 3067/2026, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei das Guardas Municipais (Lei nº 11.473/2007) para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha.
O texto propõe que as patrulhas, formadas por policiais militares e guardas municipais, atuem de forma coordenada na monitorização e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a vítimas de violência doméstica, fortalecendo a proteção e a resposta rápida.
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A proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara, sem designação de relator, parecer ou votação até o momento, permanecendo em fase de tramitação inicial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.