Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresenta PL 3067/2026 que cria diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha

A deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) apresentou, em 11 de junho de 2026, o Projeto de Lei PL 3067/2026, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei das Guardas Municipais (Lei nº 11.473/2007) para instituir diretrizes nacionais para as Patrulhas Maria da Penha.

O texto propõe que as patrulhas, formadas por policiais militares e guardas municipais, atuem de forma coordenada na monitorização e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a vítimas de violência doméstica, fortalecendo a proteção e a resposta rápida.