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A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) apresentou na quarta-feira (8/7/2026) o Projeto de Lei 3586/2026, que propõe instituir critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
A proposição ainda está apenas protocolada perante a Mesa da Câmara dos Deputados. Não há relator designado, nem votação, aprovação, rejeição ou sanção registrada. Caso avance, o projeto precisará ser analisado pelas comissões temáticas e, em seguida, pelo Plenário, antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A ementa do projeto não detalha quais seriam os critérios, fazendas ou requisitos para o repasse. O registro da proposição indica apenas o objetivo genérico de regulamentar a destinação desses recursos.
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Rosangela Gomes tem atuação em pautas relacionadas a grupos vulneráveis. Segundo nota publicada pelo partido Republicanos, ela foi relatora da Lei nº 14.192/2021, voltada a prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 383/2017, que, segundo o próprio partido, destina 1% do orçamento federal ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
