Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou nesta terça‑feira, 22 de maio de 2026, o PL 2560/2026. O projeto altera o Código Penal, a Lei de Licitações, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção para agravar as sanções aplicáveis a fraudes em contratações públicas realizadas em situações de emergência ou calamidade pública.
Com as mudanças, as penas previstas – prisão, multas e demais sanções – seriam aumentadas, buscando desestimular práticas ilícitas em processos de compra e contratação quando o Estado precisa agir rapidamente. O endurecimento das regras pretende proteger recursos públicos e garantir maior transparência nas obras e serviços emergenciais.
O PL segue agora na Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento para as comissões temáticas competentes. Após análise nas comissões, o texto poderá ser votado em plenário ou receber emendas antes de seguir para o Senado.
A iniciativa reflete a preocupação do legislador com a recorrência de irregularidades em contratos de emergência, reforçando o combate à corrupção e a necessidade de maior controle nas despesas públicas em momentos críticos.