Deputada Any Ortiz (PP/RS) apresenta PLP 172/2026 que institui cashback de equivalência tributária no varejo nacional

Deputada Any Ortiz (PP/RS) apresentou, em 11 de junho de 2026, o PLP 172/2026, que altera a Lei Complementar nº 214/2025 para criar a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET‑Varejo. O projeto propõe que o consumidor receba, em forma de cashback, a equivalência tributária nas operações internas de pequeno valor realizadas no varejo.

A medida visa devolver ao comprador parte dos tributos incidentes sobre produtos de baixo valor, funcionando como um crédito imediato que pode ser usado em novas compras. Para o cidadão, isso significa redução do custo efetivo de itens cotidianos, estimulando o consumo interno e potencialmente aumentando a competitividade do comércio varejista.