Em 26 de maio de 2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 5628/2025, que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às Pessoas Vítimas de Crimes Violentos ou de Grave Ameaça.
O protocolo prevê atendimento integral, proteção e reparação às vítimas, com coordenação do Ministério Público e articulação entre órgãos de segurança, saúde e assistência social. O objetivo é garantir que as vítimas recebam apoio imediato, acompanhamento jurídico e medidas de segurança, reduzindo os impactos físicos e psicológicos dos crimes.
Com a aprovação do parecer pela CSPCCO, o PL segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, onde será votado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e entrada em vigor, estabelecendo um padrão nacional de assistência às vítimas de violência.