Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Saúde (CSAUDE) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei PL 4183/2025, que dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis acompanharem crianças com Transtorno do Espectro Autista durante atendimentos clínicos e terapêuticos em todo o país.
A medida assegura que os responsáveis possam estar presentes nas consultas, exames e sessões de terapia, facilitando a comunicação entre profissionais e família e garantindo um acompanhamento mais efetivo do desenvolvimento da criança.
Com a aprovação da comissão, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação em plenário, onde precisará ser aprovado antes de ser encaminhado ao Presidente da República para sanção.