Na data de 20 de maio de 2026, a Comissão Permanente de Assuntos Sociais e de Família (CPASF) aprovou o projeto de lei que torna obrigatório o diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos. O texto, identificado como PL 3181/2024, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir essa medida de saúde pública.
A votação ocorreu por consenso na comissão, sem registro de votos nominais individuais. A medida visa garantir o rastreamento precoce dessa condição física, que pode causar deformidades permanentes se não tratada cedo. A aprovação na comissão é um passo importante para a tramitação do projeto, que agora segue para a próxima etapa na Câmara dos Deputados.