Em 19 de maio de 2026, a Comissão Mista (CN) aprovou a Medida Provisória 1334/2026, que altera a Lei nº 11.738/2008 para instituir um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A medida estabelece um salário mínimo garantido para professores da rede pública, o que pode melhorar a valorização da carreira, atrair novos docentes e impactar os orçamentos dos estados e municípios, que terão que adequar suas despesas de pessoal.
A MPV tem força de lei imediata, mas precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A aprovação ocorreu de forma simbólica na comissão, sem registro de votos individuais.