A Comissão Externa da Câmara destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho, convocou uma reunião em duas partes: a apresentação do relatório final do colegiado e uma audiência pública sobre o tema "Auxílio Emergencial: Direito dos Atingidos da Bacia do Rio Paraopeba". A reunião consta da agenda da Câmara com data de 18 de novembro de 2026 e está na situação "convocada".

A audiência atende ao Requerimento nº 1/2023, do deputado Rogério Correia.

Estão confirmados: Amanda Pereira Acypreste, coordenadora de projeto da Diretoria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República; o defensor público federal Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales; e o promotor de Justiça Davi Pirajá, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Também estão confirmados quatro prefeitos de municípios mineiros: Professora Andresa (Mário Campos), Gabriel Parreiras (Brumadinho), Matheus Antônio Lara Maia Resende (São Joaquim de Bicas) e Ted Saliba (Juatua, grafia da pauta). Joceli Andrioli, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), igualmente confirmou presença.

O senador Cleitinho, governador eleito de Minas Gerais, foi convidado, mas a presença ainda está a confirmar.

O tema ocorre num momento de disputa judicial: segundo levantamento da ADAI Brasil, o STJ suspendeu provisoriamente, em outubro, a liberação do auxílio a atingidos da bacia, após recurso da Vale.