A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015 convocou uma audiência pública para 18 de novembro de 2026, às 14h30, no Anexo II, Plenário 13, da Câmara dos Deputados. O tema é a redução da maioridade penal, e a situação do evento é "convocada".
A PEC, de autoria do deputado Gonzaga Patriota, altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. A comissão analisa também as proposições apensadas.
Quatro convidados constam como confirmados. Emanuel Silva Nunes de Oliveira Júnior, professor e pesquisador do IBMEC, e Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, promotor de Justiça do MPES, foram convidados pelo requerimento 53/2026, do deputado Mendonça Filho (PL-PE).
Luis Augusto Bittencourt Minchola, oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes da UNICEF no Brasil, foi convidado pelo requerimento 10/2026. Maria Tereza Fonseca da Costa, secretária-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria, foi convidada pelo requerimento 12/2026. Os dois requerimentos são da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A pauta da reunião prevê ainda o requerimento 60/2026, do deputado Duarte Jr. (AVANTE-MA), que pede um seminário no Maranhão sobre o tema.
Segundo reportagem da Agência Brasil, o debate já teve outras audiências neste mês de novembro. O relator da PEC é Mendonça Filho, e a previsão é que ele apresente o parecer até o fim do mês, conforme a busca externa consultada.