A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 8085/2014, do Senado Federal, convocou reunião deliberativa para 10 de novembro de 2026, às 14h, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados. A pauta é a discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Até a convocação, não havia resultado de votação.
O projeto, de autoria da então senadora Ana Amélia, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas na formação de condutores.
O parecer do relator foi apresentado em 17 de junho de 2026. Conforme o texto, ele recomenda a adequação orçamentária e financeira do projeto, de apensados e de emendas, e a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 8085/2014 e da maioria dos apensados. Também aponta a inconstitucionalidade de cinco apensados (PLs 1.435/2015, 3.092/2015, 8.361/2017, 8.753/2017 e 8.712/2017).
No mérito, o parecer propõe aprovar dezenas de projetos apensados e algumas emendas na forma de um substitutivo, e rejeitar o PL 8085/2014 original, os demais apensados e as demais emendas.
Segundo reportagem do Congresso em Foco, o substitutivo amplia a atualização do Código de Trânsito, com mudanças como a elevação da carga mínima de aulas práticas de duas para cinco horas e a redução de limites de velocidade em algumas vias urbanas.