Em 20 de maio de 2026, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, de forma simbólica, o parecer sobre o PL 2433/2024. O projeto estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar acesso à internet em voos que operem no espaço aéreo brasileiro.
Caso seja sancionado, todas as companhias aéreas que atuem no país deverão oferecer conexão à internet aos passageiros durante o voo, garantindo acesso a serviços de comunicação e informação. A medida visa melhorar a experiência dos viajantes e alinhar o Brasil às práticas adotadas por outras nações.
A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e encaminha o projeto para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de eventual sanção presidencial.