A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei PL 3760/2021, que institui o mês “ABRIL AZUL” como período de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
O “ABRIL AZUL” será dedicado a campanhas de informação, eventos em escolas e unidades de assistência social, e estímulo a famílias que desejam receber menores em situação de vulnerabilidade, ampliando a rede de proteção.
A aprovação simbólica indica consenso entre os membros da comissão, embora não haja registro de votos individuais; o texto segue para análise e eventual sanção pelo plenário da Câmara.
Caso seja sancionado, o PL passará a ter força de lei, obrigando órgãos públicos a incluir o mês em seus calendários de ações sociais.