A Comissão de Educação Superior (CESPO) aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei PL 7115/2025 na data de 20 de maio de 2026.
O PL 7115/2025 determina que escolas de natação infantil adaptem suas instalações, capacitem profissionais e garantam matrícula a crianças com deficiência, sob pena de sanções administrativas.
Com a aprovação simbólica, não há registro de placar individual, mas a decisão reflete consenso entre os membros da CESPO sobre a importância da medida.
A norma visa ampliar o acesso de crianças com deficiência a atividades esportivas, promovendo inclusão, igualdade de oportunidades e cumprimento de direitos fundamentais no âmbito da educação.