Comissão de Educação aprova PL 6141/2023 que torna obrigatória a oferta de cursos técnicos nas escolas públicas
Em 01 de julho de 2026, a Comissão de Educação (CE) aprovou o parecer do relator, deputado Otoni de Paula (PSD‑RJ), sobre o Projeto de Lei 6141/2023. O PL propõe tornar obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.
Caso seja sancionado, a medida ampliará o acesso de estudantes da rede pública a cursos técnicos, possibilitando a formação profissional precoce e melhorando a inserção no mercado de trabalho. A iniciativa visa atender à demanda por mão‑de‑obra qualificada e reduzir a evasão escolar.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e representa o próximo passo da proposta dentro da tramitação legislativa. Agora o projeto segue para as demais fases de análise na comissão e, posteriormente, para eventual votação em plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)