Em sessão da Comissão de Educação (CE) realizada em 27 de maio de 2026, o parecer da relatora, Deputada Maria Rosas (Republicanos‑SP), foi aprovado de forma simbólica.
O Projeto de Lei 472/2026 propõe a alteração da Lei nº 14.164/2021 para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio, integrando escolas e comunidades na prevenção e combate ao feminicídio.
Com a implementação, as escolas poderão receber o selo ao adotarem políticas de prevenção, capacitação de professores e ações de sensibilização, reforçando a proteção de mulheres e meninas.
A aprovação do parecer encaminha o PL para análise do plenário da Câmara, onde será debatido e votado.