Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprova parecer sobre PL que cria Política Nacional da Longevidade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto de 2026, o parecer sobre o PL 107/2026, que institui a Política Nacional da Longevidade. A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais.

O projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (Pode-SP) e apresentado em 2 de fevereiro de 2026, destina-se à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira. A proposta complementa a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa, e prevê a criação de uma Comissão Nacional de Longevidade — composta por representantes de diversos ministérios, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e de organizações da sociedade civil — e de um Sistema Nacional de Informações da Longevidade, para coletar e divulgar dados sobre a execução da política. Essas informações constam da página oficial do projeto na Câmara dos Deputados.

O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), que se manifestou favoravelmente à aprovação com substitutivo em 1º de julho de 2026.

O PL 107/2026 tramita em regime conclusivo, o que significa que será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas comissões, o projeto segue direto para sanção presidencial sem necessidade de votação no plenário, salvo se houver recurso de parlamentares para levar a matéria ao Plenário.