Comissão de Direitos da Pessoa Idosa aprova parecer do PL 2168/2025 que cria Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no SUS

Em 12 de agosto de 2026, a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável ao Projeto de Lei 2168/2025, que institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL 2168/2025 foi apresentado pela deputada Juliana Cardoso (PT/SP) em 7 de maio de 2025, com o objetivo de promover a assistência à saúde de idosos em situação de vulnerabilidade e com dependência funcional por meio de atividades de cuidado e oferta de assistência domiciliar. O programa prevê assistência biopsicossocial domiciliar prestada por equipe multiprofissional, com diretrizes de universalidade de acesso, integralidade do cuidado, equidade na distribuição dos serviços e respeito aos direitos humanos. O acesso ao programa ocorrerá mediante encaminhamento da unidade de atenção primária à saúde, com base em Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa (AMPI), segundo informações da Câmara dos Deputados.

A proposta tramita em regime ordinário e foi distribuída a quatro comissões: Saúde; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO); Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A Comissão de Saúde aprovou, em 29 de abril de 2026, um substitutivo ao texto original. Na CIDOSO, o relator, deputado Duda Ramos (PODE-RR), apresentou em 23 de junho de 2026 parecer pela aprovação do PL e do substitutivo da Comissão de Saúde, com um novo substitutivo. O prazo para emendas a esse substitutivo encerrou em 8 de julho de 2026 sem que emendas fossem apresentadas, e o parecer foi aprovado em 12 de agosto.

A aprovação foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais. O projeto segue agora para análise das demais comissões pendentes — Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) — antes de ser submetido ao plenário da Câmara.