No dia 27 de maio de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 2981/2023, que propõe inscrever os Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
A medida visa reconhecer oficialmente o grupo histórico ao incluí‑lo no registro nacional de personalidades e movimentos que, segundo a proposta, contribuíram para a história do país. Não há alterações em tributos, gastos ou serviços públicos; trata‑se apenas de um ato simbólico de homenagem.
A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e a aprovação da redação final pela CCJC representa um passo preliminar. O projeto ainda precisará ser encaminhado ao plenário da Câmara para eventual deliberação e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.