Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer da PEC 505/2010 que elimina aposentadoria como sanção a magistrados e MP
Em 8 de julho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o parecer sobre a PEC 505/2010, que propõe alterações na Constituição Federal para retirar a aposentadoria como sanção a magistrados e permitir a perda de cargo a membros do Ministério Público.
A proposta altera os arts. 93, 95, 103‑B, 128 e 130‑A da Constituição, reduzindo as penalidades aplicáveis a juízes e promotores, o que pode mudar a forma de responsabilização desses agentes públicos.
A votação foi simbólica; o parecer foi aprovado sem registro de votos individuais, embora o deputado Vieira da Cunha tenha apresentado voto em separado. Não houve registro de placar nominal.
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Com a aprovação do parecer, a PEC segue para as próximas etapas de tramitação, que incluem análise em outras comissões e eventual votação em plenário, caso seja encaminhada.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados (ver publicação)