Comissão da Câmara aprova parecer que garante adaptações em concursos e exames para pessoas idosas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto de 2026, o parecer sobre o Projeto de Lei 558/2026, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para assegurar igualdade material de condições a pessoas com 60 anos ou mais em concursos públicos, exames e processos de habilitação profissional.

O projeto, de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e apresentado em 12 de fevereiro de 2026, prevê a garantia de "adaptações razoáveis" nas avaliações, como ajustes no tempo, na metodologia, na forma de aplicação ou na organização do exame. Segundo o texto, essas adaptações não poderão comprometer a isonomia, a segurança jurídica ou o nível de exigência técnica das avaliações, nem gerar custos desproporcionais. O relator, deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS), apresentou parecer pela aprovação com substitutivo em 25 de maio de 2026.

A votação na CIDOSO foi simbólica, sem registro de votos nominais individuais. Como o projeto tramita em regime conclusivo, ele será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Senado — sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso nesse sentido. O próximo passo legislativo é, portanto, a apreciação pela CCJ.

A proposta acompanha o aumento da participação da população idosa no mercado de trabalho e busca facilitar o acesso de pessoas com 60 anos ou mais a novas oportunidades em cargos públicos e certificações profissionais.