Em sessão da Comissão CTRAB, realizada em 20 de maio de 2026, foi aprovado o Projeto de Lei 7150/2025. A comissão registrou aprovação simbólica, sem votação nominal individual.
O PL altera a Lei nº 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa Família, para incluir ações de qualificação profissional destinadas aos beneficiários. Além disso, cria uma bolsa adicional destinada ao custeio de transporte e alimentação durante a formação.
Para os cidadãos, a medida significa que famílias que recebem o Bolsa Família poderão acessar cursos de capacitação profissional com apoio financeiro para deslocamento e alimentação, potencializando a inserção no mercado de trabalho e a melhoria da renda familiar.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado antes de ser encaminhado ao Senado e, se aprovado, sancionado pelo Presidente da República.